DOCUMENTO LEGAL

Termos de Uso

Última atualização: 14 de outubro de 2026

1. Objeto

Estes Termos regulam o uso da LunaX, gateway de API que fornece chaves de acesso a modelos de IA de terceiros. Licença de uso pessoal e intransferível da chave, nos limites do plano. Nenhuma propriedade sobre modelos, software ou infraestrutura é transferida.

2. Cadastro e conta

Dados verdadeiros e atualizados; você responde pela confidencialidade das credenciais e da chave; vedadas contas falsas; menores de 18 só com representação legal.

3. Planos e pagamento

Avulso: pacote de tokens sem expiração (entrada e saída contam do saldo). Ilimitado: dias corridos de acesso sem contagem de tokens, da ativação. Personalizado: limites da contratação. Preços em reais na página de planos; pagamento via PIX; chave entregue após confirmação do pagamento.

4. Uso aceitável

Proibido: compartilhar além do permitido; revender ou sublicenciar sem autorização expressa; atividades ilícitas; burlar cotas, limites ou segurança; engenharia reversa; carga abusiva. Violações podem levar a suspensão/cancelamento sem reembolso.

5. Disponibilidade

Esforços razoáveis, sem garantia de operação ininterrupta; manutenções comunicadas quando possível; modelos dependem de provedores terceiros.

6. Sem afiliação

A LunaX não é afiliada, parceira, patrocinada ou endossada pela Anthropic, OpenAI ou qualquer provedor de modelos de IA, e não atua como revendedora oficial. Nomes citados apenas para compatibilidade técnica.

7. Limitação de responsabilidade

Sem responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados; total limitado ao valor do plano vigente.

8. Reembolso

Vale a Política de Reembolso: regra sem reembolso após ativação, ressalvadas falhas técnicas imputáveis à LunaX.

9. Vigência e rescisão

Enquanto houver conta/plano ativo; violação destes Termos pode suspender/encerrar sem reembolso; você pode encerrar a conta a qualquer momento.

10. Alterações

Podem ocorrer a qualquer tempo, com comunicação das relevantes; uso continuado = concordância.

11. Lei e foro

Leis do Brasil; foro do domicílio do consumidor ou, se inaplicável, São Paulo/SP.

LunaX · api.lunaxcore.com